O que é
O PMOC é o documento que define como o sistema de ar-condicionado de uma edificação será mantido, operado e controlado para garantir a qualidade do ar interno. Ele é obrigatório para edifícios de uso público e coletivo com sistemas de climatização, como escritórios, clínicas, escolas, comércios e indústrias.
O plano é elaborado por engenheiro, com ART, e precisa estar disponível para a fiscalização sanitária.
Quando é necessário
- Edificações com sistemas de climatização e uso coletivo
- Fiscalização da vigilância sanitária
- Exigência para alvará sanitário ou licenciamento
- Ambientes com queixas sobre a qualidade do ar
O que está incluído
- Levantamento dos equipamentos e dos ambientes climatizados
- Elaboração do PMOC com rotinas, periodicidades e responsáveis
- Emissão de ART
- Orientação para o registro das manutenções
- Atualização do plano quando houver mudança nos equipamentos
Base normativa
Lei federal 13.589/2018 e Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde, com apoio nas normas ABNT sobre instalações de ar-condicionado.